AS ÁGUAS SUJAS ou O MAU CHEIRO

DA PRIVATIZAÇÃO

Ameaça à Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Texto originalmente escrito para o blog Resistência Terceiro Mundista

31.935 Caracteres

Por mais que façamos análises gerais a respeito de processos político econômicos, poucos tem oportunidade de estar dentro de um específico ocorrendo em tempo real e que permite visualizar com nitidez os estratagemas clássicos de ataque à autonomia nacional, aos monopólios naturais, às empresas públicas e aos direitos dos trabalhadores.

O momento atual por que passa a empresa estatal de saneamento básico e abastecimento de água do Distrito Federal, cuja sigla CAESB já passou por várias reinterpretações, é especialmente emblemático por demonstrar um processo evidente de privatização ainda que com uma estratégia distinta da ocorrida nos tempos idos de FHC, cujos resultados desastrosos inviabilizariam a mesma abordagem.

Sendo um dos funcionários da companhia e membro da entidade sindical que representa seus trabalhadores, o SINDÁGUA, me vejo numa condição privilegiada, se não única, de propor uma análise que transcenda a mera dimensão local ou mesmo nacional conectada à visão maior daqueles que como eu tem se proposto a reerguer uma Terceira Via Trabalhista e Nacionalista em nosso país, incluindo os apreciadores da Quarta Teoria Política e entusiastas das propostas Contra Hegemônicas e Multi Polares. Partirei então de uma análise do caso local para então ampliá-la e integrá-la numa visão global geopolítica.

ESTATAL EXEMPLAR

Primeiro, a CAESB é reconhecidamente das melhores companhias de tratamento de água e esgoto do Brasil, e das melhores do planeta, com indicadores de primeiro mundo. ¹ Que na condição de estatal do Distrito Federal, capital do país com o maior potencial hídrico do globo, tem obrigação de ser exemplo internacional no trato responsável com seu meio ambiente e população. Tais fatores de certo foram determinantes para que além de ter experimentado crescimento contínuo de receita, já tendo ultrapassado a marca de R$ 1 Bilhão², e aumento de lucratividade, também ter consolidado uma das categorias profissionais mais bem remuneradas e fortes do país, graças principalmente a capacidade de mobilização dos trabalhadores por meio de seu sindicato, o SINDÁGUA, que é reconhecidamente um dos mais fortes do DF, mesmo não sendo filiado a CUT ou a qualquer outra central sindical, sendo fortemente refratário a qualquer envolvimento no sistema político partidário e uma das categorias de base trabalhista mais autênticas do país.

Em suma, é uma das inúmeras provas vivas de que o setor público é capaz de produzir em quantidade e qualidade exemplares, com alta capacidade técnica e administrativa, ao mesmo tempo que garante a seus trabalhadores condições, se não ideais, ao menos dignas ou até mesmo invejáveis em relação às de tantas outras categorias profissionais que se encontram em condições mais precárias.

Mas nada disso impede que a empresa sofra constante assédio do setor privado, ingerências políticas e tenha graves questões judiciais, muitas com punições severas em especial devido a terceirização irregular e frequentes violações de direitos trabalhistas largamente ganhos pelos trabalhadores prejudicados. A ameaça de privatização, em parte já realizada por meio da abusiva terceirização, tem sido uma constante desde a época de FHC, sendo duramente combatida pelo sindicato que é, sem sombra de dúvida, um dos principais responsáveis por ela ainda ser uma empresa majoritariamente pública.

Até aqui se vê que não existe motivo algum para privatização da companhia dentre aqueles frequentemente alegados pelos liberais, embora possua exatamente o maior de todos, e justo o não declarado, que é o simples fato da empresa ser bastante lucrativa e ainda contar com um monopólio natural, visto que a verdadeira razão do privatismo é, ou deveria ser, óbvia para qualquer pessoa que não se deixe iludir por teatros de fantoches: maximizar os lucros de fortunas privadas.

O ataque privatista, nesse exato momento, está atingindo um ápice histórico, e a resistência dos trabalhadores um nível de insuportabilidade para um governo corrupto e capacho do alto empresariado. Desde 16/05/2016 foi deflagrada mais uma greve, como frequentemente ocorre em época de Data Base, que neste ano tem como foco as cláusulas financeiras, onde a exigência de aumento inicial de 19%, contando reposição de inflação e perspectiva de crescimento de receita ancorada nos aumentos de tarifa autorizados pela ADASA (a inexplicável reguladora intermediária entre a CAESB e a Agência Nacional de Águas) encontrou a irredutível proposta da presidência da empresa de meros 2,5%, praticamente 1/4 da inflação, o que efetivamente significa redução salarial.

Vendo o caótico cenário sócio político econômico em que vivemos, com diversas categorias também em greve, os trabalhadores aceitaram reduzir sua demanda apenas para a reposição da inflação, cerca 9,8%. Mas afora o oferecimento de um pífio abono em parcela única que contribuiria no máximo com R$ 2,500 para os trabalhadores de menores salários, e que se dividido por um ano não acrescentaria sequer 1% aos 2,5% oferecidos pela presidência, não há absolutamente qualquer disposição à negociação.

Vale lembrar, no entanto, que a insistência da categoria na reposição inflacionária não é tanto por uma mera questão de finanças pessoais, mas pelo fato de estar ciente que a redução salarial é um pré-requisito para uma privatização a médio ou longo prazo, pois com a folha de pagamento atual entidade privada alguma "compraria" a empresa, até mesmo a demissão em massa dos trabalhadores, que infalivelmente ocorreria, não seria economicamente viável para quem tem como único objetivo o lucro. Portanto o achatamento salarial da categoria é uma questão estratégica fundamental para a agenda privatista.

Manter sua saúde financeira é, para os trabalhadores, também proteger a empresa de ser doada ao setor privado para enriquecimento de investidores estrangeiros e ter como resultado crises hídricas como as da SABESP (São Paulo), onde 49% das ações são privadas, grande parte pertencendo a acionistas nova iorquinos.

COMBATENDO AS FORMAS DE PRIVATIZAÇÃO - I

Podemos elencar ao menos três formas básicas com que o setor privado, em sintonia com seus governos marionetes, tem atacado o setor estatal. Um deles é a TERCEIRIZAÇÃO de serviços que poderiam perfeitamente ser executados por funcionários da empresa. Alguns são justificáveis, devido a envolverem funções que normalmente não cabem diretamente a empresa pública e são inconstantes, como reformas ou obras ocasionais nas estruturas prediais. Outros são duvidosos devido a, apesar de também não serem funções primordiais da empresa, serem constantes e inevitáveis, como serviços de limpeza ou vigilância, onde o simples cálculo básico põe em cheque a justificação econômica visto que embora o funcionário terceirizado ganhe muito menos que um funcionário concursado do quadro da estatal, a empresa privada que presta o serviço embolsa um montante financeiro que ao final das contas termina frequentemente sendo superior ao que um mero funcionário próprio demandaria.

Mesmo quando cedemos a motivação questionável de "economizar" às custas do achatamento salarial de trabalhadores, a terceirização só seria justificável se o funcionário "privatizado" de fato custasse menos, o que poderia ser facilmente obtido com contratos diretos pela empresa estatal que criaria duas classes de trabalhadores, os estáveis concursados e os diretos temporários. Mas a legislação demandou que entre estes últimos e a empresa pública interpusesse-se uma outra empresa privada como intermediadora que além de embutir no preço de contrato todas as despesas inevitáveis como materiais, encargos trabalhistas ou gerenciais, ainda acrescenta o lucro privado dos proprietários, fazendo com que muitas vezes a pretensa economia seja pouco significativa se não completamente falsa.

Mas outras modalidades de terceirização são seguramente inadmissíveis, que são aquelas aplicadas à áreas afins da empresa, como no caso da CAESB, ligadas ao tratamento de água e esgoto e manutenção da infraestrutura necessária a seu pleno funcionamento. Nesse quesito, a diretoria da empresa já foi condenada pela justiça por terceirização ilegal, após insistentes denúncias e ações do sindicato, tendo sido obrigada a encerrar contratos com empresas privadas e contratar concursados que já estavam há anos na fila de espera, adiando ao máximo possível o cumprimento da decisão judicial após inúmeras apelações e instâncias até o ponto da execução sumária pelo judiciário ameaçando inclusive os administradores de punições cabíveis, período no qual as empresas terceirizadas embolsaram seus lucros sem qualquer perspectiva de devolução.³

COMBATENDO AS FORMAS DE PRIVATIZAÇÃO - II

Outra forma de privatização são as PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, e embora seja estrutural à própria essência do espírito privatista a "privatização do lucro e estatização do prejuízo", nessa modalidade atinge sua mais flagrante materialização. Implica em um forma de "concessão" de alguma função afim de forma "temporária" a fim de ser explorada pelo setor privado. No caso, seria a prevista edificação de uma Estação de Tratamento de Água que certas empreiteiras de grande porte, por uma acaso as mesmas envolvidas nos escândalos da Petrobrás, teriam licença para construir e explorar diretamente pelo prazo "máximo" de 35 anos! Com a garantia de que, não sendo possível recuperar o investimento com a mera cobrança de tarifas de água para a população, já previstas para serem aumentadas, o Estado se encarregaria de complementar a receita das empreiteiras!

Isso mesmo! As maravilhosas virtudes superiores do setor privado tão alardeadas pelos liberais, neste caso ficariam imunizadas da confrontação com a realidade pelo compromisso do setor público em repor a provável incapacidade das empreiteiras em cumprir a promessa de realizar o mesmo serviço com menor custo e ainda aferir lucros! Tal indecorosa iniciativa foi barrada em parte pela iniciativa também do SINDÁGUA, que numa assembleia em dezembro de 2013 convocou os trabalhadores para denunciá-la e acrescentar resistência interna à ideia que já encontrava resistência externa de setores verdadeiramente comprometidos com o bem geral estar do país. Fato que frustrou e inspirou visceral desejo de vingança em entidades poderosas e comprometidas unicamente com o bem estar de setores privados.⁴

Ademais, o critério "temporário" das PPPs não resiste ao fato de que uma simples reforma nas instalações, inevitável em uma infraestrutura de funcionamento ininterrupto por décadas, pode renovar perpetuamente a concessão, isso se não houver mudanças na legislação num país cuja última Constituição não possui sequer os 35 anos que seriam "concedidos" ao setor privado, e agora se vê repleta de propostas de emendas no maior ataque privatista desde os tempos da Privataria Tucana.⁵

COMBATENDO AS FORMAS DE PRIVATIZAÇÃO - III

Outra forma de privatização é a ABERTURA DE CAPITAL, vendendo ações da empresa ao setor privado, quer ocorra transferência de controle acionário, como foi o caso da Companhia Vale do Rio Doce, ou não, como foi o caso da SABESP. Mas de qualquer modo privatização, por definição, implica em "tornar privado o que é público", o que denuncia a má fé ou estupidez semântica dos que negam que mesmo uma abertura discreta de capital não seja uma privatização. Ademais, mesmos sem o controle acionário, os detentores de grande quantidades de ações passam a ter nítida influência na gestão da empresa, desviando seu propósito inicial de serviço público para o propósito pretendido de fonte de lucro privado.

Nesse intento, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou promover a venda de ações da CAESB e de outras estatais no DF no início de 2015. Mas, mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores da companhia em parceria com outras estatais como a CEB (companhia de eletricidade já parcialmente privatizada) e o BRB (Banco Regional de Brasília) impediu a pretensão privatista do governo de um partido que ironicamente ainda tem "socialista" no nome. Lotando a Câmara Legislativa do DF, exercendo forte pressão sobre os parlamentares locais e promovendo uma campanha de divulgação e esclarecimento à população sobre os reais interesses escusos do governo, o SINDÁGUA mais uma vez teve papel de destaque na frustração de iniciativas privatistas. ⁶

Ainda houve também, em Agosto de 2015, o evento promovido pela AESBE (Associação Brasileira de Empresas de Saneamento Estaduais), um seminário de intenções privatistas mal disfarçadas onde foram convocados como palestrantes representantes de empresas de saneamento já privatizadas, como SABESP, SANEAGO (Goiás), SANEPAR (Paraná) e COMPESA (Pernanbuco), além da própria CAESB. Todas sob o governo dos partidos PSDB e PSB, os exponentes máximos da privatização no Brasil. Uma tarde inteira foi dedicada às maravilhas das PPPs, e chegou-se mesmo a sugerir que as privatizações deveriam envolver empresas estrangeiras devido à "corrupção das empresas nacionais". O próprio Geraldo Alckmin havia sido convidado como palestrante, mas talvez o fato de ter seu estado em plena crise hídrica sob um modelo privatista tenha-lhe pesado na consciência. Não obstante, o seminário contou com a participação de, pasmem, Gilmar Mendes! Que só não carrega uma bandeira do PSDB na testa por impedimento de sua atribuição na corte suprema do país.⁷

Pois bem, esse seminário também foi alvo de severos protestos e ações do SINDÁGUA, tanto impedindo visitações de privateiros de outros estados nas unidades em plena Data Base onde os trabalhadores foram literalmente roubados em seus direitos por meio de manobras contábeis de um já condenado gestor, tanto em uma assembleia marcada no local do seminário, onde as pretensões foram desnudadas e os privatistas puderam contemplar que estão longe de estarem livres para assaltar o patrimônio público. ⁸

Tudo isso nos mostra que está deflagrada uma verdadeira guerra entre os trabalhadores da CAESB com seu sindicato, e as forças privatistas que nos últimos anos retornaram como zumbis após sua morte moral e intelectual, passando a avançar com voracidade redobrada.

O TEMEROSO MOMENTO POLÍTICO ECONÔMICO

Apesar da brava resistência de trabalhadores que combatem a privatização em todo o país, o assédio imoral sobre o patrimônio público conhece um novo impulso, e a ameaça à soberania nacional é ainda maior do que jamais fora mesmo no período FHC. Por mais que o Governo Dilma estivesse longe de ser realmente comprometido com a empresa pública e a independência do país, há que se conceder que sua submissão ao privatismo também estava longe do realmente desejado pelos que não suportam mais os infindáveis minutos nos quais não podem se apropriar integralmente de tudo que foi construído pelo esforço, e exploração, do povo brasileiro.

Não basta o infame PL 4330/2004, de autoria de um empresário de Goiás, estar em vias de legalizar a Terceirização de Atividades Fins das empresas públicas após as indecorosas manipulações parlamentares de Eduardo Cunha, bem como o PL 555/2015 que obriga a abertura de no mínimo 25% do capital, o que invalidaria a luta das categorias brasilienses na CLDF, além de flexibilizar a atividade fim da empresa, ou toda a nossa malha aérea civil já estar doada para empresas aeronáuticas de fora pela MP 714/16 após a concessão de aeroportos.⁹

A ordem do governo interino de Michel Temer, que não passa de patética marionete do interesses financeiros internacionais, é a privatização absoluta do país e sua completa entrega para corporações estrangeiras. Ressuscitou o Programa Nacional de Desestatização de FHC, de 1997, colocou no Ministério das Relações Exteriores o pior capacho lambe saia de Lady Columbia possível, José Serra, o articulador mor da Privataria Tucana, cujas habilidades diplomáticas são comparáveis à sua habilidade de ganhar eleições presidenciais, dando sinal verde até mesmo para implantação de bases militares norte americanas perto do Brasil, a exemplo do que fez Maurício Macri na Argentina, cuja política econômica econômica já completamente desastrosa está sendo seguida à risca, e com ainda mais ênfase, por um governo não eleito que precisou da maquinação parlamentar do presidente da Câmara mais notoriamente corrupto que se tem notícia.

Não parece haver perspectiva de melhora. Nem mesmo um eventual retorno da Presidente afastada ao poder garante reverter o quadro devastador. A única liderança política capaz de efetivamente retardar o tão insidioso programa de destruição do país, comemorado por alienados de classe média que se creem esclarecidos mas são feitos de idiotas todos os dias pela grande mídia, seria Lula, mas este terá sorte se não estiver preso a altura em que possa disputar eleições com altíssimas possibilidades de vitória.

Com tudo isso, não é surpreendente que se veja na capital do país um microcosmo do que ocorre a nível nacional, mas também internacional em especial na América Latina e parte da Europa sob pleno controle das oligarquias privadas que governam os EUA.

A PRIMEIRA ONDA DE AGRESSÃO PRIVATISTA

Pode-se observar na atual greve da CAESB, por exemplo, as mais grotescas ingerências do executivo, que não passa, como o governo interino federal, de vira lata adestrado pelo setor privado, que avança tanto sobre o legislativo local quando sobre o judiciário, e especialmente controla a grande mídia. Uma delas no entanto remonta à greve anterior de 2014, fundamental para a compreensão da atual.

Por exemplo. O mesmo juiz que havia deixado clara sua predisposição de aplicar uma penalidade leve para um trabalhador acusado pela diretoria da empresa de "fazer de refém" o asqueroso ex presidente da CAESB Oto Silvério Guimarães Júnior (2013-2014) durante essa greve anterior, sugerindo, a contra gosto da empresa, apenas 3 dias de suspensão, surpreendentemente antecipou em mais de um mês o desfecho de um processo que se arrastava há mais de um ano invertendo por completo sua orientação inicial, autorizando então a demissão por justa causa! Que eclodiu exatamente dentro da atual greve! Alguém seria capaz de, sinceramente, no mínimo não desconfiar disso? ¹⁰

Cabe notar que este ex presidente é notório manipulador contábil condenado pelo TCDF por fraude gerencial na companhia Nova Capital de Brasília e secretário de obras durante a construção do super faturado Estádio Nacional Mané Garrincha, que foi empossado pelo governo anterior Agnello (PT) / Filipelli (PMDB) com o nítido objetivo de realizar o mesmíssimo procedimento fraudulento na CAESB, colocando-a subitamente no vermelho justo após bater um recorde de crescimento de receita ultrapassando um limiar bilionário. Este mesmo farsante simplesmente confiscou a Participação nos Resultados dos funcionários, que deveria ter pago cerca de R$ 14 mil reais para cada empregado no ano de 2014, simplesmente criando um prejuízo artificial no fluxo de caixa da empresa pelo lançamento de investimentos de alta liquidez perfeitamente dispensáveis, e por isso mesmo feitos com excedente de caixa, como se fossem gastos regulares intrínsecos. Entre outras maquiagens contábeis. ¹¹

Ademais, esse mesmo ex-presidente, que apesar de ser originalmente um funcionário da casa esteve a maior parte de sua vida cedido a outros órgãos ou mesmo desempenhando diretoria em empresas privadas algumas das quais prestaram serviço à CAESB, ordenou um corte de pagamento de salário por completo ilegal, visto que à época a greve ainda não havia sido julgada, e quando o viria, seria considerada oficialmente legal. Tal corte foi tão insidioso e incompetente que atingiu aleatoriamente os funcionários. Muitos que estavam de greve receberam normalmente ao passo que outros não grevistas, minoria, tiveram o pagamento cortado, incluindo até funcionários em férias ou em licença maternidade!

Tudo isso, associado a vários outros fatores, me permitem considerar que apesar do fantasma da privatização sempre ter rondado à CAESB, o ataque material efetivo e notável foi inaugurado na gestão do Sr. Oto, ainda que muitos tenham insistido no luxo da negação defensiva quer por perfídia ou covardia.

A SEGUNDA ONDA DE AGRESSÃO PRIVATISTA

A greve anterior iniciou-se em 19 de Maio de 2014 e foi encerrada 44 dias após a determinação da justiça que apesar de reconhecê-la legal, demandou o retorno ao trabalho. Cabe lembrar que interceptou a Copa do Mundo, que foi de 12 de Junho a 13 Julho, tendo a greve se encerrado no dia 4 de Julho. A luta, porém, não se encerrou, pois nenhuma das reivindicações da categoria à época havia sido atendida, tendo esta sido ameaçada até mesmo com perda da estabilidade de emprego garantida por Acordo Coletivo de Trabalho. O sindicato adotou uma estratégia de Assembleias com paralisação em periodicidade quase semanal, na qual continuou pressionando meses a fio até que em Setembro de 2015 finalmente a proposta, longe de satisfatória, foi relutantemente aprovada, deixando os trabalhadores praticamente 3 anos sem reajuste e sem que lhes fosse pago o retroativo.

Como todas as anteriores, passou praticamente desapercebida pela população, visto que os serviços essenciais foram garantidos e teve discreta cobertura midiática. O oposto ocorre na atual greve que iniciou-se em 16 de Maio de 2016. As reclamações típicas sobre a invisibilidade das greves da CAESB deram lugar a reclamações sobre a brutal desonestidade da mídia fraudulenta que não tem o menor escrúpulo em, na prática, mentir pela distorção sistemática de informações, criação deliberadas de factóides patéticos e omissão criteriosa de fatos da maior importância para uma mínima compreensão do assunto.

Praticamente todos os dias é repetido nos grandes telejornais a mentira deslavada de que os trabalhadores já haviam recebido 17% de aumento no ano anterior, quando na verdade receberam apenas uma REPOSIÇÃO salarial para perdas inflacionárias referentes a três anos passados! E que mesmo assim para muitos foi de apenas 14%, visto que somente alguns obtiveram um montante maior devido ao andamento do Plano de Cargos e Salários de acordo com sua avaliação de desempenho.

É insistentemente repetido que os trabalhadores reivindicam redução de carga horária de 8 para 6 horas sem prejuízo de salário, o que associado a um pedido de reajuste de 19% implicaria num aumento equivalente a 44%, na evidente intenção de tratar os trabalhadores como requerentes de um aumento abusivo! Mas a verdade é que uma parte minoritária perdeu um horário corrido de 6 horas que já tinha! Concedido no lugar do reajuste de quatro anos atrás, e que fora arbitrariamente retirado pela direção da empresa de forma ilegal, violando o procedimento previsto no Acordo Coletivo. E que mesmo assim não era prioridade na atual Data-Base, que seria facilmente fechada apenas com a inflação.

São frequentemente veiculadas farsas constrangedoras de que uns poucos casos de desabastecimentos locais em algumas áreas rurais ainda não atendidas pela rede hidráulica são resultado da greve, quando no entanto se devem a fatores absolutamente alheios à responsabilidade da empresa. E até mesmo problemas internos de condomínios ou residências particulares devido a questões de inadimplência, irregularidade habitacional ou mesmo problemas técnicos particulares estão sendo debitados na conta da greve.¹²

Factoides constantemente tentam criminalizar ações perfeitamente legais dos grevistas, como acusações falsas de constrangimento ilegal dos que não aderem a greve, que apesar da massiva adesão de mais de 90% dos que podem fazê-lo sem violar a regra do contingente mínimo para o atendimento do serviço básico, é voluntária. Por sinal a mídia declara que apenas 70% aderiram à greve omitindo o fato de que 30% estão proibidos por Acordo Coletivo de fazê-lo, mas que mesmo dentre estes o apoio à greve é praticamente total, havendo revezamento entre os que trabalham e os que ficam de greve. Na realidade, praticamente apenas as chefias com funções gratificadas de fato não aderiram à greve, com medo de perdê-las uma vez que podem sim ser retiradas arbitrariamente pela diretoria. Ainda assim, fora cargos comissionados, terceirizados e estagiários, o fato é que dos mais de 2.500 funcionários concursados da empresa, no máximo uns 200 estão efetivamente "furando a greve". Praticamente todos com função gratificada, embora muitos dos que tenham funções tenham aderido.

Sobraram acusações grotescas como incêndio criminoso em tubulação de esgoto, quando na verdade o que se mostrou foi uma tubulação provisória externa intacta de água para irrigação, com um incêndio na vegetação nativa, extremamente comuns nesta época do ano, tendo sido inventado até mesmo o método incendiário, estopa com gasolina, evidentemente não mostrado pelo simples fato de que estaria destruído impossibilitando sua detecção a não ser para quem de fato tivesse provocado o incêndio. Bem como denúncias supostamente populares de sabotagem do sistema que no entanto são informadas pelos próprios repórteres em linguagem técnica e específica praticamente restrita aos operadores do sistema, muitos dos quais terceirizados, denunciado já a evidente conivência da direção da empresa na produção de tais fraudes. ¹²

Isso se torna ainda mais evidente quando carregamentos de produtos químicos não autorizados pelo Comando de Greve são enviados sem aviso para que sejam temporariamente detidos pelos piquetes nos portões das diversas dependências da empresa, para no timing certo serem filmados pela reportagem e trombeteados nos telejornais como ameaças ao abastecimento, que no entanto é rigorosamente mantido estável até mesmo para evitar a decretação da ilegalidade da greve. Num caso em especial foi um caminhão de cloro, que de fato é um produto de alta periculosidade, mas que aguardava em local perfeitamente seguro enquanto se promovia os procedimentos de liberação, para que fosse alardeado que a vida na população está sendo colocada em perigo pela greve.

Mas nada foi mais patético que a impagável manchete da 'Greve Armada', onde um dos funcionários em horário de folga numa área rural foi fotografado com uma espingarda de pressão, chumbinho, em mãos, artefato perfeitamente legal e prontamente acessível em quaisquer lojas de caça ou lazer, até por ser menos perigoso que um estilingue, e foi retratado como perigoso grevista que ameaçava os que não queriam aderir a greve! Para se ter uma vaga ideia de quão ridículo foi o factoide, a notícia original foi vastamente ridicularizada em centenas de comentários de internautas, sendo aparentemente levada a sério justamente apenas por notórios defensores da privatização! ¹³

ENREDO PREVISÍVEL

Na greve anterior, ainda ao final de 2014 distribui nos vários grupos WhatsApp de funcionários da CAESB um texto onde explicava o estranhíssimo comportamento do ex presidente Oto Silvério Guimarães, sobre o qual já havia divulgado abertamente também no Facebook outro texto criticando-o duramente. ¹¹

Neste segundo texto¹⁴, delineei que as atitudes do ex gestor só eram compreensíveis por meio de uma subjacente intenção privatista, que com relação a empresa incluía a: 1) Destruição da Imagem Pública da companhia, que normalmente é bem vista pela população; 2) Desmobilização dos Trabalhadores e Perseguição ao Sindicato; e 3) Simular um Falso Prejuízo Financeiro. ¹⁴

Hoje essa explanação está confirmada além de dúvida razoável. Foi colocado na Diretoria Comercial um funcionário de carreira mas que também é um empresário absolutamente comprometido com a privatização e ele próprio um dos candidatos a adquirir o patrimônio em conluio com outros que serão detalhados mais adiante, tendo sido inclusive um dos maiores defensores do desmonte da área comercial, não lucrativa, mas vital para a população. Mais de 50 Processos Administrativos Disciplinares foram abertos contra diversos trabalhadores da empresa, a grande maioria abusivos, tanto que nenhum logrou êxito. E dos 5 processos judiciais contra diretores do sindicato, dois resultaram em absolvição, dois em condenação em primeira instância, e outro ainda está em andamento. Além disso, mesmo após confiscar a participação nos lucros e o aumento dos funcionários que ficou suspenso enquanto a Data Base não se resolvia devido à imposição de cláusulas inaceitáveis mesmo elevando as tarifas de água com a justificativa de cobrir o aumento que não foi pago, a diretoria da empresa e o governo elevaram o "discurso de crise" ao estatuto de ladainha dogmática inquestionável, justificando toda sorte de arrocho salarial e retirada de direitos.

Mas se agora o cenário privatista está dado a nível nacional, mais ainda está dada também a verdadeira face do privatismo, revelada na CAESB de uma forma ainda mais emblemática do que a que se dá, por exemplo, nos escândalos da Petrobras, que expus em vários textos que compilei em "O Maravilhoso Mundo das Coincidências Fabulosas".¹⁵

A face de que o privatismo serve apenas ao enriquecimento ainda maior de uma elite financeira já privilegiada, sendo ela própria a articuladora, a ideóloga, a implementadora dos elementos justificatórios.

Ora. Além do argumento falacioso da superioridade intrínseca do setor privado sobre o público cuja única parcela de verdade só é verificável nas áreas que admitem concorrência e ou sejam não essenciais, outro argumento largamente usado é o de combate à corrupção, justificado pelo inquestionável aparelhamento partidário e utilização da máquina pública para fins pessoais.

Só que é o próprio setor privado que corrompe o setor público, por meio de relações comerciais fraudulentas que invariavelmente envolvem empreiteiras prestando serviços irregulares, obras superfaturadas ou outras formas de desvio de verba, para depois retornarem aos fraudadores por meio de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Além do mais, sendo o principal financiador de campanhas políticas, o setor privado cobra de políticos eleitos favores que se manifestam exatamente nessas oportunidades de pilhagem do patrimônio público.

Em suma, O MESMO Setor Privado que corrompe o Setor Público, é oferecido como solução liberal para o problema da corrupção! Basta ver quais são as empresas envolvidas nos maiores escândalos de corrupção, quais as maiores doadoras de campanha, e quais as únicas em condição de adquirir empresas públicas doadas ao setor privado. Rigorosamente as mesmas!

Em escala local e menor, mas não por isso menos insidiosa, temos na CAESB uma situação que é na verdade essencialmente típica, embora singular em sua forma, com conchavos entre a diretoria da empresa pública e as empresas privadas que lhe prestam serviço. Dada a natureza intrinsecamente favorável à corrupção e a fraude de nosso sistema de relação entre a Administração Pública e o setor privado, não tenho dúvida que se fosse aplicada na CAESB, ou em qualquer outra empresa pública, a mesma investigação que foi feita na Petrobras, de certo descobririam um massivo esquema de corrupção para o qual já tenho até nome, o "Esgotão". Não sendo surpreendente que os trabalhadores já estejam reivindicando uma CPI!¹⁶

Também há uma certa empresa privada de consultoria em serviços de esgoto que presta serviços, a princípio, somente para fora do DF e incluindo o exterior, nomeada como MKM - Br.¹⁷

Seus únicos profissionais e proprietários também são funcionários da CAESB em tempo integral, de modo que a empresa privada MKM nasceu, se desenvolveu, e jamais saiu de dentro da empresa pública, onde os donos ocupam certas posições de poder, e curiosamente deveriam executar como empregados públicos uma função que poderia perfeitamente estar sendo executada e faturada pela própria CAESB, mas cuja viabilidade foi rejeitada, em grande parte, aparentemente por eles próprios!

Um deles, o 'K' da sigla da empresa, ocupa um cargo com a função de viajar frequentemente, por conta da empresa pública, a locais onde, ocasional e coincidentemente, sua empresa privada presta serviços. Outros deles, um dos 'M', acaba de assumir a Diretoria Comercial e Financeira da empresa, pretendendo levar adiante seu já antigo plano de desmonte completo de setores inteiros da empresa que beneficiam a população de baixa renda. E o outro 'M', que por sinal é nada menos que primo postiço do atual governador do DF, é ninguém menos que o atual Presidente da CAESB! Que substituiu Oto Silvério Guimarães, empossado pelo governo anterior.

Como analisado em meu antes referido texto15, de certo se trata de mais uma dessas inacreditáveis e espetaculares coincidências improbabilíssimas tão comuns em nosso país.

E fica a dica. Não conseguindo privatizar a CAESB pela atual via do sucateamento e arrocho, fica aberta a oportunidade de, a exemplo da Petrobrás, tentar viabilizar sua privatização por meio de um escândalo de corrupção. Não é preciso sequer da CIA ou de Sérgio Moro para isso. Basta uma simples auditoria na contabilidade da empresa que a diretoria, contra o Princípio de Transparência da Administração Pública, simplesmente tem se recusado, há muitos anos, em tornar pública.

PLANETA ÁGUA

Muito se falou desde o início do milênio que a água doce poderia vir a ser a mais preciosa matéria prima do futuro. Embora nosso mundo tenha sua superfície coberta por 3/4 de águas, essas são em sua quase totalidade impróprias para o consumo e para a maior parte das aplicações produtivas, quer na pecuária, agricultura ou indústria. Na verdade, menos de 0,5% da água disponível no planeta atende essa demanda, e os métodos de dessalinização para aproveitamento de água marítima ainda são caríssimos e pouco eficientes.

Sendo necessidade primária, deveria ser evidente que tratamento de água e esgoto não deveriam estar submetidos às demandas do lucro, visto serem serviços que devem ser prestados independente de serem rentáveis ou não, e em geral por serem muito dispendiosos, dificilmente podem dar conta de todo o inevitável custo de produção mais lucro proprietário. Não a toa a privatização da água tem sido polêmica no mundo e submetida a uma maré de reversões. ¹⁸

No Brasil, a privatização do saneamento começou, previsivelmente, em São Paulo, no município de Limeira, em 1995, sob governo do PMDB pela empresa francesa Lyonnaise des Eaux em parceria com a Odebretch, e desde então tem crescido lenta mas constantemente. ¹⁹ E pouco adianta o Papa Bento XVI proclamar que a água é um direito humano, pois além da ameaça constante de privatização, ainda há completa falta de interesse na instituição das tarifas sociais, que reduziriam muitíssimo o preço do serviço para populações carentes, proposta que por sinal o Sindágua tem defendido perante a CAESB, sem qualquer sombra de interesse da diretoria da empresa.

Mas a ganância corporativa que não tem qualquer freio em extorquir a população cobrando por uma necessidade primária não é o único motivador do privatismo. A este soma-se que possuir acesso às riquezas minerais de um país é motivo de extremo interesse para transnacionais em simbiose com o poder político imperialista. Já fizeram isso em parte com a privatização da jazidas sob poder da Vale do Rio Doce, ainda que durante o Governo Lula a Vale tenha funcionado, na prática, quase que como uma empresa estatal.

É mais que uma questão financeira. Colocar um bem público, um monopólio natural, sob influencia direta do setor privado, em especial da especulação financeira, é uma forma formidável de tornar um país vulnerável a flutuações e ataques especulativos fáceis de serem desencadeados por grupos econômicos poderosos. Atualmente, foi necessário desencadear um massivo escândalo de corrupção na Petrobrás para conseguir fragilizá-la a ponto de forçar a venda de ativos e maiores concessões do pré-sal, e tem sido necessários anos de ataques constantes e custosos para tentar fragilizar a CAESB. Mas no momento em que o capital da empresa estiver amplamente aberto no mercado de ações, uma simples manobra brusca de venda ou compra massiva, possível de ser feita por investidores poderosos, ou mesmo uma flutuação imprevisível como uma crise especulativa podem ser suficientes para colocar uma empresa privatizada em situação calamitosa, com isso deixando o saneamento em estado de emergência.

Os EUA e a Inglaterra, de onde a tradição liberal vem, tem suas reservas sob proteção dos maiores exércitos do mundo, e além disso suas oligarquias detêm vasto controle dos mercados financeiros. Mas e quanto aos países que nada tem disso? E mais ainda, e quanto ao país que é mundialmente famoso por possuir os maiores mananciais de água doce do mundo? Onde, por sinal, o foco, o Amazonas, já teve o saneamento de sua capital privatizado de forma nada menos que calamitosa. ²⁰

O que temos em jogo não é apenas um ataque ganancioso ao patrimônio público, mas uma estratégia que, tal como já foi feito com o nosso céu pela privatização do espaço aéreo, bem como em grande parte de nosso subsolo com a privatização de mineração e concessão do pré-sal, visa colonizar nossos preciosos mananciais de água doce, todos os fluidos de nossa terra.

O sonho do profeta italiano Dom Bosco outrora previu no Brasil as seguintes maravilhas: “Eu enxergava nas vísceras das montanhas e nas profundezas da planície. Tinha, sob os olhos, as riquezas incomparáveis dessas regiões, as quais, um dia, serão descobertas. Eu via numerosos minérios de metais preciosos, jazidas inesgotáveis de carvão de pedra, de depósitos de petróleo tão abundantes, como jamais se acharam noutros lugares. Mas não era tudo. Entre os graus 15 e 20, existia um seio de terra bastante largo e longo, que partia de um ponto onde se formava um lago. E então uma voz me disse, repetidamente: Quando vierem escavar os minerais ocultos no meio destes montes, surgirá aqui a Terra da Promissão, fluente de leite e mel. Será uma riqueza inconcebível.”

O que diria ele se soubesse dos maléficos planos dos que querem sequestrar isso tudo, minérios, jazidas, petróleo, e mesmo a água doce, em prol do capital financeiro usurário e seu vício ensandecido e infinito?

Marcus Valerio XR

Junho de 2016