Publico, mais de 10 anos depois do primeiro,
BATALHAS ESPACIAIS II, em resposta ao um livro recém lançando que comenta meu longínguo texto de 2004.
O autor Antonio Luiz M. C. Costa fez interessantes comentários sobre o primeiro texto dos quais alguns senti necessidade de replicar, servindo de uma notável extensão dos temas do texto original, em especial centrado nas questões do uso de projéteis, mísseis e LASERs no espaço, bem como algumas considerações éticas e sobre Inteligência, e Mentes, Artificiais.
Primeiro insiste na comparação com os EUA como se este fosse o paraíso na Terra, ignorando que inúmeros outros países com qualidade de vida bem maior tem legislações trabalhistas também, em alguns casos até mais rígidas que a brasileira. Por outro lado, é verdade que a CLT tem vários problemas, mas note que a crítica não é sobre ela em si, mas sim contra a própria ideia de Direitos Trabalhistas. Eu não tenho muito problema com a ideia de extinguir a CLT, desde que fosse para colocar uma nova legislação mais eficiente, e não para desregular totalmente o mercado de trabalho, porque...
...Segundo, mesmo aceitando a comparação com os EUA, a nossa realidade é muito diferente. Uma coisa é um setor desregulado numa sociedade que tem um sistema educacional bom e sobretudo uma tradição de educação financeira, poupança, e espírito empreendedor. Os EUA foram colonizados por puritanos ingleses, e outros povos com tradição em investimento, sem contar uma forte influência da cultura judaica. Mas países com tradições culturais radicalmente diferentes, como o próprio México, não funcionam da mesma forma. NÓS NÃO SOMOS LIBERAIS! Para o bem ou para o mal, somos um país culturalmente estatista, onde o Estado precedeu a Nação, já tendo toda uma estrutura burocrática pronta antes de sequer ter uma identidade nacional. O absoluto contrário dos EUA. O que nos leva ao...
...Terceiro. O brasileiro, e na verdade a maioria dos povo, NÃO É PREVIDENTE! E voluntariamente delega essa função para o Estado. Se o FGTS, INSS ou outras formas de previdência fossem extintos e deixados a cargo de cada um, o que teríamos em poucos anos seriam milhões de pessoas sem ter onde cair mortas! Muitas das quais no desespero partiriam para o crime. Não temos cultura de poupança e investimento! É defensável que deveríamos ser incentivados a desenvolver essa cultura e sair dessa dependência estatal, mas isso não pode ser feito simplesmente abolindo um sistema que já está consagrado e que, diferente do que o autor fala, pode até funcionar mal, mas funciona sim! E em casos como esse os EUA é um péssimo exemplo. A diferença é que lá tudo funciona na base do endividamento colossal da população, inclusive na saúde, pois invés de contar com um sistema público que o coage a tomar medidas cautelares, simplesmente o explora pela dívida, que gera fortunas para os credores, gerando fenômenos dos quais nós estamos livres, como hipotecas liquidadas que jogam no olho da rua famílias que vivem há gerações numa casa, ou dívidas pessoais tão astronômicas que a pessoa morre sem conseguir quitar.
E a terceirização não é analgésico coisa alguma! Eu concordo plenamente que deveríamos desregular uma série de coisas, bem como regular outras, e fazer uma série de mudanças. Mas esse discurso hipócrita não está preocupado com nada além de beneficiar uma elite empresarial que no caso do Brasil ainda tem o agravante de sequer ter um mínimo de compromisso com o bem estar do país. Nos EUA ao menos ainda há um certo viés nacionalista que ajuda a manter investimentos e consumo dentro do país, com algum retorno e movimento interno. Mas a elite empresarial brasileira nem isso tem, promovendo uma grotesca evasão de dividas para fora passando por paraísos fiscais e só voltando na forma de dinheiro lavado. A mentalidade da elite brasileira ainda é a de explorador estrangeiro que usa o país como fonte de mão de obra barata visando produção para exportação.
Mas a pior foi a do 13o Salário. Tem que ser sonso para não se dar conta de que isso é puramente matemático! Pelo simples fato de termos um sistema de pagamento mensal invés de diário ou semanal. Ora, um ano tem 365,25 dias, e a semana tem 7, portanto temos 52,17 semanas num ano. Se você divide isso em grupos de 4 (um ciclo lunar de 4 fases e 7 dias), dá 13,04!
O problema é o fato dos meses serem irregulares, variando de 28 a 31 dias gerando toda essa imprecisão. Poderíamos muito bem eliminar sim o 13o salário se passássemos a adotar pagamento semanal. Adicional porcaria nenhuma! Apenas o justo pelo período de um ano trabalhado tendo feitas as devidas contas.
Tendo assistido a recente versão de Cinderella da Disney, parece-me que a estória deveria ser ambientada em outro planeta, pois no planeta Terra que conhecemos, já faz ao menos alguns milhões de anos que É IMPOSSÍVEL ser Meia-Noite se a Lua Cheia estiver no horizonte!
Incrível a falta de noção de muita gente a respeito das realidades regulares mais básicas da natureza que ocorrem sobre as nossas cabeças desde sempre. Na fase de Lua Cheia, ela nasce por volta das 18:00 e se põe por volta das 6:00, estando no Zênite (o topo do céu), por volta da meia-noite. Os horários são exatamente esses no plenilúnio, isto é, a noite onde a Lua está mais cheia, e em especial quanto mais próximo do Equador, apesar de haver algumas variações menores de acordo com a latitude.
Mas não há a menor possibilidade de, estando a Lua cheia no horizonte, ser um horário mais tardio que umas 19:00 ou na pior das hipóteses 20:00 se estivermos em Horário de Verão. Mas no filme vemos as baladas da meia-noite soarem com uma linda Lua Cheia pouco "acima" do mar.
Se bem que num mundo onde muita gente boa sequer é capaz de responder de imediato a pergunta "De que lado nasce a Lua?", e onde uma penca de desenhos animados mostra a Lua saindo do mesmo lugar onde o Sol se pôs, isso só surpreende mesmo a lunáticos, como eu, que sabem onde a Lua está de acordo com a fase e do horário sem sequer ter que olhar pro céu.
Para se ter uma ideia do quanto a ignorância nesse tema pode ser constrangedora, um liberal acaba de taxar a defesa que fiz sobre o 13o terceiro salário criticado pelo texto Terceirização, CLT e afins... de "patética" e "ineficiente" por ter realizado uma divisão do número de dias do ano por 28 de forma "aleatória", que poderia até ter dividido por qualquer outro número!
E isso num planeta onde todas as tradições culturais em todos os tempos sempre agruparam os dias em ciclos lunares, que evidentemente tem 4 fases de 7 dias, sendo portanto o referencial fundamental do mês um período de 28 dias, que astronomicamente corrigido com um ou dois dias a mais por ano para encaixar no ciclo solar, daria 13 meses.
No entanto como o número 12 tem um poderoso efeito "pitagórico / cabalístico / simbólico", é este que preferimos para dividir o ano, resultando nessa confusão, e fazendo com que liberais espertinhos defendam que ganhemos apenas 12 salários por ano embora de fato trabalhemos 13 meses!
Tirei de Alain Soral a ideia de que políticos deveriam ser como ciclistas esportivos e pilotos de F1, e usar camisas com as logomarcas das organizações a quem servem, bem como das empresas que financiaram suas campanhas. Tal transparência nos permitiria saber de antemão com quem eles estão realmente comprometidos.
Observem bem as reportagens na grande mídia sobre o PL 4330, não será difícil notar a hipocrisia em definir o tema como vagamente "polêmico", chamando especialistas de áreas (interesses) diferentes para oferecer seus distintos pontos de vista num assunto que acaba quase sempre deixado como "em aberto" no que se refere a seus possíveis benefícios e prejuízos.
Mas acontece que terceirização não é para o brasileiro um tema teórico! Não é algo que ele não saiba avaliar. É algo cuja consequência a grande maioria do povo, há décadas, SENTE NA CARNE! Direta ou indiretamente, e SABE que só lhe trás prejuízo! Que a promessa de aumentar a geração de empregos é hipócrita e a de que melhoraria, mesmo a longo prazo, as condições de trabalho ou os salários só não é uma piada de mau gosto porque não tem menor graça!
Falam no "aumento de competitividade das empresas" fazendo vista grossa para o fato de que o objetivo de qualquer empreendimento privado é o lucro, e o mesmo é maximizado justamente em situações de monopólio, onde não há competitividade alguma. É uma simples questão de achar o nicho certo e fazer os devidos acordos, muitas vezes fraudulentos, para garantir uma primazia de mercado ou no máximo simular concorrência dentro de cartéis.
O lucro pode ser maximizado de várias formas, mas a mais imediata delas é pela redução dos custos de produção, e a forma mais fácil e direta de cortar custos de produção é reduzir salários!
E acontece também que se oportunidades e competitividade realmente interessam as empresas menores e iniciantes, as que estão no topo não tem mais o menor interesse em que tais oportunidades sejam mantidas. E são justamente essas que financiam partidos políticos, corrompem as empresas estatais, bancam discursos liberais e tem vasto apoio da grande mídia. E que evidentemente também estão por trás do mesmíssimo PL 4330.
Ficou clara a dissonância de interesses. O brasileiro em sua quase totalidade repudia essa proposta, por isso a mídia não pode defendê-la abertamente como gostaria, boicota as manifestações populares contrárias a mesma e fica simulando um interesse imparcial no assunto, submetendo-o a digníssimas análises de especialistas com visões diferentes que querem dar a impressão de que há um debate honesto sobre um assunto incerto.
Mas o povo já deu o seu recado, e de forma tão clara que não teve como não ser ouvido pelo congresso. Que isso sirva de lição para que os poderes corruptores do país saibam que a manipulação, exploração e a paciência dos trabalhadores tem limite.
Quem quer que já tenha trabalhado na vida como terceirizado em empresa pública (o fiz por 13 anos) e não seja um completo retardado sabe muito bem o que isso significa: Jornadas de trabalho muito maiores e salários muito menores QUE NÃO CUSTAM MENOS aos cofres públicos. PELO CONTRÁRIO! O funcionário terceirizado É MAIS CARO! Só que ganha menos, porque a empresa que o emprega embolsa a maior parte do pagamento.
É um esquema Perfeitamente Equivalente ao dos médicos cubanos, duramente criticado por muitos, cuja maior parte do pagamento vai para o governo, e não para o trabalhador em si. Só que contra isso os mesmos críticos não se revoltam!
O PL 4330 (aqui na íntegra) é essencialmente hipócrita por se fingir de defensor do trabalhador terceirizado e não acrescentar praticamente novidade relevante alguma à legislação ou jurisprudência da justiça trabalhista, e principalmente por querer disfarçar que seu verdadeiro objetivo, sutilmente "escondido" no Art. 4º § 2º, é exponenciar a quantidade de terceirizados e nada menos que extinguir os concursos públicos para empresas estatais.
Esse ataque covarde e asqueroso aos trabalhadores fraciona a capacidade de sindicalização (Art. 15.) na medida que subordina os trabalhadores a sindicatos desvinculados da empresa pública em si, e sim a sindicatos capachos da empresa privada contratante.
Qualquer um que venha dizer que isso tem qualquer boa intenção para o trabalhador é indigno de respeito! Pela absoluta ignorância sobre o assunto ou pela perversidade de defender exclusivamente os interesses do grande empresariado em nítido detrimento não apenas dos trabalhadores mas também das pequenas empresas, que jamais poderão competir nesse ramo.
Somente liberalóides esquizofrênicos podem ser tão sordidamente caras de pau a ponto de fingir que acreditam que isso representa algum tipo de avanço.
Não a toa essa excrescência, produto de um demagogo da pior estirpe como Sandro Mabel, estava parada no congresso há mais de uma década, e somente agora nesse inédito frenesi de hiperatividade da Câmara dos Deputados mais vendida aos interesses empresariais do último meio século, e sob liderança de uma canalha como Eduardo Cunha (líder do financiamento privado de campanha), pôde ser levado adiante aproveitando a sangria do executivo, enquanto um bando de idiotas marcha nas ruas num espetáculo inútil a não ser exatamente para lançar uma cortina de fumaça enquanto nossos deputados nos bombardeiam como uma saraivada de calhordices legislativas.
Ainda há esperança do Senado ser menos cretino, ou da Presidente vetar esse Crime Legislativo. Mas que fique claro que nem mesmo FHC com todo o seu frenesi privatista conseguiu promover ataque tão sórdido contra quem carrega o país nas costas.
E quanto a qualidade do serviço? Ao menos melhoraria atendendo com mais eficiência ao objetivo fim da empresa?
Faça comparações entre as áreas ainda públicas e as privatizadas (terceirizadas) nas empresas estatais e notará que é o exato contrário. Não a toa ninguém que defenda esse PL grotesco sequer tenta fazer isso. Note inclusive que quase sempre as áreas nas estatais que mais sofrem reclamações (além do fato de serem empresas privadas a liderar o ranking) são justamente as terceirizadas.
E uma forma de explicar é que a remuneração costuma ter alguma relação com a qualificação do profissional, ou ao menos sua importância dentro de um sistema produtivo, algo que nenhum liberal poderia negar. Mas observe qualquer área estatal terceirizada e note a incrível rotatividade dos profissionais, que mal tem tempo de realmente desenvolver uma proficiência no cargo, e ter alguma elevação no salário, e são prontamente substituídos por novatos com salários mais baixos.
Como um liberal pode ser tão hipócrita a ponto de defender meritocracia e a relação entre competência e remuneração, e defender esse PL calhorda ao mesmo tempo?